Política de Privacidade da 90win5

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma 90win5, operadora do domínio https://90win5.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte disponível na seção de contato desta página e no rodapé da Plataforma. O atendimento é realizado em português brasileiro, de segunda a domingo, 24 horas por dia.

A 90win5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

Os dados pessoais coletados pela 90win5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e mercados de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir as obrigações legais de verificação de identidade impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Identificar e prevenir atividades suspeitas, conforme a Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais brasileiras;
• Comunicações e suporte: Responder a solicitações, dúvidas e reclamações do usuário;
• Marketing e promoções: Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades, apenas com seu consentimento expresso, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Segurança da plataforma: Detectar e prevenir acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Melhoria dos serviços: Análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência na plataforma;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de jogo para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas protetivas quando necessário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90win5 encontra fundamento em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Verificação KYC, retenção de registros financeiros e reporte a autoridades, conforme Lei 14.790/2023, LGPD e legislação antilavagem;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com opção de revogação a qualquer momento, sem prejuízo das demais operações de tratamento.

A 90win5 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de proteção adequada:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários de pagamento certificados (padrão PCI DSS) necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, cartões e USDT;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Plataformas especializadas em verificação documental e biométrica que nos auxiliam no cumprimento das obrigações legais de KYC;
• Serviços de infraestrutura e tecnologia: Provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, análise de segurança e detecção de fraudes, todos vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Banco Central, Ministério Público ou autoridade judicial, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Consultores jurídicos e auditores: Quando necessário para a defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou para cumprimento de auditoria regulatória.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 90win5, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência só ocorrerá quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O operador no exterior estiver sujeito a cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam nível de proteção compatível com a LGPD;
• A transferência for necessária para a execução de contrato do qual você é parte, ou para a prestação de serviço em seu interesse.

Todas as transferências internacionais são documentadas e estão sujeitas às mesmas garantias de segurança aplicadas ao tratamento realizado no Brasil.

Os dados pessoais são retidos pela 90win5 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulação da SPA;
• Registros de transações financeiras: Retidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira aplicável;
• Dados de apostas e histórico de jogos: Armazenados por 3 (três) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso: Mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de garantia de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você individualmente.

A 90win5 adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com os padrões internacionais e as exigências da LGPD para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Armazenamento seguro: Dados pessoais armazenados em servidores com controle de acesso restrito, autenticação multifator e monitoramento contínuo de segurança;
• Tokenização de dados financeiros: Dados de cartão de crédito nunca são armazenados diretamente em nossos servidores — são tratados por processadores certificados pelo padrão PCI DSS;
• Monitoramento de segurança: Sistemas de detecção e resposta a incidentes operando 24/7 para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Controle de acesso interno: Acesso aos dados pessoais limitado aos colaboradores e sistemas que necessitam deles para desempenhar funções específicas, com log de todas as operações.

A LGPD (Art. 18) garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte disponível no rodapé desta página. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia a você.

A 90win5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e analisar o uso da plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: Permitem lembrar suas preferências e personalizar a experiência (ex.: jogos favoritos, configurações de notificação);
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção contra ataques automatizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma.

Os serviços da 90win5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

A 90win5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, você será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A data da "Última atualização" indicada no topo desta Política reflete a versão mais recente em vigor. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política revisada.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).